Os Termos e Condições de Uso, integrado ainda, pela Política de Privacidade, evidenciam os termos e condições que se aplicam ao acesso e uso do produto denominado “O Superpoder”, de titularidade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 2690, Qd. B-26, Lote 16/17, Loja 04, Sala B, Torre Barcelona, Jardim Goiás, Goiânia, GO, CEP 74810-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.213.373/0001-01, pelos seus usuários. 

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo. Ao acessar a plataforma do infoproduto, o usuário terá acesso aos Termos e Condições de Uso do Site, integrado pela Política de Privacidade. No ato do cadastramento, o Usuário confirmará que leu e aceitou todos os termos e condições aqui presentes, bem como a Política de Privacidade. Ao não concordar, total ou parcialmente, com os presentes Termos e Condições, o Usuário não conseguirá se cadastrar para ter acesso ao conteúdo exclusivo do produto.

A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se reserva ao direito de alterar, a qualquer tempo, o conteúdo dos Termos e Condições acima referidos, mediante comunicação enviada ao email cadastrado pelo Usuário ou aviso no website. A utilização do produto após eventual modificação dos Termos e Condições de Uso implicará na aceitação integral de suas disposições, bem como concordância do Usuário aos novos Termos e Condições.

O Usuário, desde já fica ciente que a empresa THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA é empresa subsidiária que pertence ao grupo econômico da HOLDING SUPERNOVA LTDA (“SUPERNOVA”), inscrita no CNPJ sob o nº 51.197.828/0001-12 e sediada à Av. Deputado Jamel Cecílio, Qd. B26, Lt. 16/17, n. 2690, Loja 4, Sala G, Torre Barcelona, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás, CEP 74810-100, se vinculando automaticamente à Política de Privacidade da SUPERNOVA e concordando com o compartilhamento de dados entre as empresas.

1. O SUPERPODER

1.1 Conteúdo e Objetivo:

“O Superpoder” é um infoproduto em formato de assinatura anual, projetado para aprimorar os conhecimentos dos usuários na criação de conteúdo para redes sociais, com foco no uso do Instagram como uma ferramenta de marketing eficaz. O  material aborda a criação de conteúdo e sua monetização.

1.2 Estrutura do Curso:

O programa consiste em doze módulos compostos por videoaulas explicativas e exercícios práticos. Será enviado para o usuário o produto em suporte físico (CD/DVD/PENDRIVE) com a gravação das videoaulas.

Ao final do programa, o cliente poderá baixar apostila com informações sobre o conteúdo disponibilizado. 

Como bônus, o usuário terá acesso a transmissões ao vivo realizadas para esclarecer dúvidas e oferecer análises de desafios práticos apresentados ao longo do curso. O produto terá atualizações anuais no conteúdo e/ou na configuração de seus módulos.

1.3 Duração e Acesso:

Como bônus, a assinatura oferece acesso por 12 meses à plataforma de desafios e às lives de acompanhamento. Durante esse período, os usuários também terão acesso ao “O Portal” para planejamento de postagens e estratégias de conteúdo.

1.3.1 “O Portal” é o principal relatório de marketing de conteúdo do país, fornecendo referências e inspirações para o planejamento de postagens semanais. Focado em conteúdo para o Instagram, o Portal cobre stories, reels, transmissões ao vivo e postagens no feed.

1.3.2 As edições do “O Portal” são publicadas diariamente (segunda a sexta), com blocos temáticos e notícias relevantes para marketing e criação de conteúdo. Edições especiais e guias temáticos também podem ser disponibilizados ao longo do ano.

Para mais informações sobre “O Portal”, acesse os termos de uso através do link: (link para termos de uso do O Portal).

1.4 Suporte ao Cliente:

Durante a vigência da assinatura, será oferecido suporte para esclarecer dúvidas a respeito do conteúdo disponibilizado. As dúvidas devem ser publicadas na comunidade do cliente. Questões técnicas podem ser endereçadas através dos canais de atendimento, como e-mail, chat e FAQ.

1.5 Reembolso:

O prazo para reembolso é de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do infoproduto, independentemente de qualquer justificativa.

1.6 Renovação da Assinatura:

Ao término do período de 12 meses, a assinatura será renovada automaticamente, salvo manifestação contrária do assinante. Para cancelar a renovação, o usuário deverá informar antecipadamente sua intenção, ou em até 7 dias após a cobrança da anuidade, para que não haja cobrança adicional.

1.7 Plataforma de Desafios:

Como bônus, o cliente terá acesso a uma plataforma de desafios exclusiva. Nela, ele fará login para preencher os formulários de acompanhamento do treinamento. As informações deixadas nesses formulários serão coletadas via Typeform e excluídas dentro do prazo de 5 anos. Elas serão usadas para personalizar a jornada do cliente e promover possíveis análises de perfil e de conteúdo. 

1.8. Comunidade:

Ao cliente também será concedido, na forma de bônus, acesso à comunidade associada ao treinamento, a qual possui áreas abertas ao público, tornando os perfis visíveis. Contudo, as postagens nas áreas fechadas permanecem privadas, acessíveis apenas aos clientes dentro da comunidade.

1.9. Superpoder Black:

O Superpoder Black é uma versão extendida do Superpoder, que cofere um conjunto de recursos e treinamentos estratégicos para potencializar vendas na internet. Essa modalidade inclui todas as entregas e bônus do Superpoder original, acrescidas de conteúdos exclusivos da Formação em Estratégia de Conteúdo (FEC) e módulos extras, como o de  Tráfego Pago e Copywriting. O cliente do Super Poder Black receberá todo conteúdo do produto em suporte físico (CD/DVD/PENDRIVE) com a gravação das videoaulas e material de apoio. 

2. DA CERTIFICAÇÃO

Os Clientes do “O Superpoder” poderão obter uma Certificação condicionada à aprovação em prova constituída por 60 questões. Para obter a certificação, o cliente deve acertar pelo menos 70% das questões da prova, a qual deve ser realizada no tempo máximo de 90 (noventa) minutos. A média de acertos dos participantes não será divulgada.

A liberação da prova se dará por turma e, a partir da liberação da Certificação, os clientes terão o prazo de 12 meses (referente ao período da assinatura) para realizá-la.  Caso não seja aprovado, o cliente poderá refazer a prova, sem limite de tentativas, desde que sua assinatura ainda esteja vigente.

O eventual cancelamento da prova também faz com que o cliente tenha uma tentativa cancelada. O cancelamento também ocorre na eventualidade de o cliente desrespeitar alguma das regras do ambiente de provas.

Para realizar a prova os clientes deverão acessar a plataforma exclusiva da certificação (https://certificado.paulocuenca.com.br/) e cumprir com os requisitos do ambiente de provas, quais sejam:

• • Manter a janela do computador compartilhada durante todo o tempo de prova;

• • Não retirar o cursor do mouse da janela que está sendo monitorada (caso isso ocorra, ele tem 10 segundos para retornar o mouse para a janela principal antes que a prova seja cancelada automaticamente).

• • Manter a webcam ligada durante a realização da prova;

• • Durante a prova, não se deve usar as teclas: “Escape”(ESC), “F11″,”F12″,”Alt”, “Control”, “Shift”, “Meta”;

Essas medidas visam assegurar a autenticidade da avaliação, uma vez que a avaliação deve ser feita sem consulta e pelo próprio cliente que concluiu o “O Superpoder”.

O cliente tem o direito de contestar a autenticidade da avaliação no prazo máximo de até 03 (três) meses após a conclusão da prova. Neste cenário específico, a solicitação de gravação da prova será encaminhada ao time de tecnologia, responsável pelo armazenamento e gestão das gravações. Ressalta-se que a veracidade da prova é o único motivo que justifica a realização da gravação da avaliação.

Os clientes do Superpoder Black também terão acesso à certificação, seguindo os mesmos termos mencionados anteriormente. Nesse caso, a prova contará com 80 questões, que deverão ser respondidas em até 150 minutos.

2.1 Da coleta de imagem e informações inseridas pelo cliente durante a prova:

A coleta de imagens do usuário é medida necessária para a realização da avaliação nos termos propostos pela plataforma. Quando o usuário concorda em compartilhar a tela, executamos uma função que coleta uma gravação da tela do usuário a cada 10 segundos. Estes dados ficam salvos na memória do próprio cliente até que o sistema faça uma requisição para um dos nossos serviços que devolve uma url pré-assinada que concede permissão a este usuário de fazer upload do trecho da gravação que então é salvo em bucket S3 AWS, onde o acesso a esse arquivo é exclusivo da equipe de tecnologia da empresa. Estes vídeos ficam salvos neste bucket para eventual monitoramento de prova.

Quando um administrador da plataforma solicita a gravação da prova, nosso sistema dispara um pedido para o serviço AWS Elemental MediaConvert onde ele irá coletar todos os trechos da gravação e compilar em um vídeo apenas, que corresponde a duração total da gravação da prova. Ele guardará este vídeo no mesmo bucket s3 onde estão salvos os vídeos fragmentados. Então o link do vídeo é atribuído aos dados da prova do usuário e então é notificado ao administrador solicitante sobre a finalização do processo. Por fim, o vídeo fica visível no painel do usuário na plataforma onde administradores têm acesso.

Estes vídeos ficam salvos por prazo indeterminado.

2.2 Links úteis:

Para compreender o serviço de AWS Elemental MediaConvert https://aws.amazon.com/pt/mediaconvert/faqs/ 

Para compreender o serviço Amazon S3 https://aws.amazon.com/pt/s3/faqs/?nc=sn&loc=7 

Os clientes, a partir do momento em que ingressam na plataforma de certificação, autorizam a utilização de suas imagens e das informações inseridas na plataforma para as finalidades acima expostas, notadamente associadas à avaliação.

Qualquer dúvida ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, contratos, Aviso de Privacidade, ou qualquer outro tipo de contato por parte do USUÁRIO deverão ser apresentados por meio dos canais de atendimento: email, chat e FAQ.

3. OS USUÁRIOS

3.1 A utilização do “O Superpoder” confere a qualidade de usuário ao Usuário, e esta deve ser feita de acordo com as condições determinadas abaixo.

3.2 O acesso ao conteúdo do “O Superpoder” é voltado aos seus respectivos Usuários.

4. O CONTEÚDO

4.1 As informações disponibilizadas por meio do “O Superpoder” possuem caráter meramente informativo, de autoria da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e/ou dos seus respectivos autores sendo que os responsáveis pela sua elaboração certificam que as opiniões refletem suas visões e opiniões pessoais.

4.2 O CONTEÚDO fornecido pelo “O Superpoder”, por meio do site, destina-se exclusivamente ao Usuário, sendo vedado seu compartilhamento sem que haja autorização prévia e por escrito pela THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

4.3 O uso do “O Superpoder” em contrariedade ao disposto nestes Termos e Condições de Uso implicará na interrupção justificada dos serviços sem prejuízo de responsabilização dor perdas e danos. 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A marca “O Superpoder” é registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não podendo ser utilizada sem autorização. Aplicam-se aos presentes Termos e Condições as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas da lei, sem prejuízo de responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do conteúdo do “O Superpoder” ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

5.2 O “O Superpoder” e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial identificados no Produto são de titularidade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ou de seus sócios, conforme legislação aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo são rigorosamente proibidas.

5.3 Os presentes Termos e Condições não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Caso a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA venha a ser demandada extrajudicialmente ou judicialmente por terceiros por qualquer alegação de violação a Direitos de Propriedade Intelectual, o Usuário será o exclusivo responsável civil e /ou criminalmente por quaisquer responsabilidades advindas de tal violação.

5.4 O Superpoder poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA por serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do Site THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

5.5 O Usuário concorda em não reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso a qualquer infoproduto ou serviço de forma coletiva (“group buy”), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do “O Superpoder”, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

6. É VEDADO AO USUÁRIO, INCLUSIVE NO ÂMBITO DA COMUNIDADE REFERIDA NO ITEM 1: 

I) Fornecer a(s) senha(s), pessoal (is) e intransferível (eis), a terceiros;

II) Adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros; bem como praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software, de direitos autorais ou violação de propriedade industrial;

III) Fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações com a Comunidade;

IV) Disseminar informação ou citação que:

a) seja não verdadeira, ilícita, abusiva, enganosa, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;

b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;

d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;

e) atentem contra os direitos individuais;

f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;

g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);

h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;

i) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;

j) distribuir vírus, spams, worms, defeitos, cavalos de tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento dos sites, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;

k) invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;

l) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;

m) utilizar-se das funcionalidades disponibilizadas para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

n) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;

o) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte das funcionalidades disponibilizadas;

p) postar mensagens e conteúdos ilegais, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais; entre outros.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. não terá qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros em relação:

a) a quaisquer negócios realizados pelo Usuário e/ou seus clientes, a partir do uso de informações contidas no Site;

b) ao perfeito funcionamento dos equipamentos utilizados pelo Usuário;

c) a inadequação dos meios de comunicação e serviços de telecomunicações, entre outros, utilizados na operação do Site;

d) ao não recebimento de qualquer comando enviado pelo Usuário em virtude de falha em equipamentos utilizados pelo Usuário; falha de energia, falhas de transmissão em virtude de serviços de telecomunicações, falhas de sistemas de terceiros, entre outros quaisquer;

e) aos comentários ou direitos personalíssimos violados que sejam proferidos nas plataformas e ou comunidades de propriedade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

7.2 Assim fica expressamente estabelecido que em nenhuma hipótese a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos decorrentes:

a) do uso ou da impossibilidade de uso de qualquer informação fornecida pelo “O Superpoder”;

b) de qualquer decisão tomada pelo Usuário com base no “O Superpoder” em qualquer outra informação transmitida.

7.3 O Usuário, ao utilizar “O Superpoder” automaticamente reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.  e de seus fornecedores, previstas neste instrumento.

7.4 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.  assim também não terá qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

7.5 Os resultados, favoráveis ou desfavoráveis na aplicação prática do conteúdo disponibilizado pelo “O Superpoder” são de inteira responsabilidade do Usuário.

8.PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a tratar os dados pessoais dos quais venham a ter ciência ou os que estiverem em sua posse de forma limitada às atividades necessárias para o alcance das finalidades do serviço contratado e da certificação, o que inclui os procedimentos de avaliação e sua fiscalização;

8.2 Os sistemas que servirão de base para armazenamento dos dados pessoais coletados seguirão um conjunto de premissas, políticas, especificações técnicas e estão alinhadas com a legislação vigente e as melhores práticas de mercado;

8.3 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a tratar os dados sob completo sigilo e segurança, com a duração de tratamento enquanto perdurar a prestação de serviços, ou por sua prorrogação ou, ainda, por tempo maior para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral, obrigação que se estende, também, aos seus empregados, colaboradores devidamente credenciados ou devidamente autorizados;

8.4 Ao término da relação contratual, a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a eliminar os dados pessoais que tiverem sido transmitidos pelo Usuário com base nesta relação contratual, ou mediante requisição dos Usuários ou quando estes não forem mais necessários, salvo se houver qualquer outra razão, base legal que justifique a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados pessoais;

8.5 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a utilizar somente dado pessoal estritamente necessário para a realização do tratamento de dados, vedado o tratamento que não seja essencial à operação;

8.6 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a adotar todas as medidas de segurança técnica e organizacionais adequadas, realizando inclusive avaliação frequente e melhorias regulares de medidas de segurança, bem como qualquer outra medida preventiva baseada na experiência, a fim de impedir o tratamento de dados de maneira incompatível com a finalidade para a qual os dados são tratados, propiciando a adequada garantia de prevenção à fraude e à segurança dos titulares;

8.7 O Usuário consente que a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, empresa integrante do grupo econômico da HOLDING SUPERNOVA LTDA (CNPJ: 51.197.828/0001-12), utilize os dados fornecidos, autorizando expressamente o compartilhamento dessas informações com todas as empresas filiadas à mencionada holding, inclusive para fins comerciais e publicitários, observando as mesmas regras estabelecidas neste termo de uso e na política de privacidade da Holding Supernova (aplicável a todos os seus negócios). Em conformidade com as disposições mencionadas, eventuais dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Encarregado de Dados, por meio do e-mail: dpo@asupernova.com.br.

9. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO 

9.1 A vigência do presente Termos & Condições será de 12 (doze) meses, mas fica estabelecido que a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e o Usuários poderão encerrar as atividades aqui estabelecidas a qualquer tempo, sendo que em todo o caso será devido pagamento integral correspondente ao plano contratado, exceto na hipótese de arrependimento prevista no item 1.5.

9.2 O Usuário poderá solicitar o encerramento do seu acesso a qualquer tempo, diretamente pelos canais de atendimento.

9.3 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site, imediatamente e sem notificação prévia, nos seguintes casos:

a) inadimplemento do Plano escolhido;

b) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;

c) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais pelo Usuário, seja ou não para validar o Cadastro, em qualquer momento do relacionamento com a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA;

d) má-fé do Usuário;

e) violação de algum dos termos dos presentes Termos & Condições;

f) uso dos Serviços ou do Site em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado; 

g) envolvimento do Usuário em condutas fraudulentas ou ilegais;

h) descontinuidade do “O Superpoder”.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Qualquer dúvida ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, contratos, Aviso de Privacidade, ou qualquer outro tipo de contato por parte do USUÁRIO deverão ser apresentados por meio dos canais de atendimento: email, chat e FAQ.

10.2 Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos Termos de Uso ou Política de Privacidade, bem como uso do site ou infração a direitos de propriedade intelectual, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA 

CNPJ nº 30.213.373/0001-01